O regime jurídico da despesa pública brasileira e as ações fiscais anticíclicas de governo
Data
2012
Ementa
Sumário:1. Introdução. -- 2. Os ciclos econômicos. -- 3. A intervenção do Estado no domínio econômico e seus instrumentos. -- 4. O regime jurídico da despesa pública e as ações anticíclicas de governo. -- 5. Conclusão. -- 6. Bibliografia.
Referência: v. 101, n. 918, p. 266–283, abr., 2012. Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas Localização:CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST