Tipo
Artigo de revista
Título
Dos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença na Lei nº 11.232/2005 e novo projeto do Código de processo civil
Data
2012
Ementa

Sumário:Os princípios constitucionais e o Código de processo civil -- O acesso à justiça e os honorários advocatícios -- Do advogado na fase de cumprimento da sentença -- Das alterações da Lei nº 11.232/2005 na fase de cumprimento da sentença que impõe obrigação de pagar quantia -- A execução fundada em título judicial -- Da eliminação do processo autônomo -- A discussão a respeito da incidência dos honorários -- Do julgamento do recurso repetitivo Resp 1.1.34.186/RS -- Do momento processual para o arbitramento dos honorários advocatícios -- Da possibilidade de arbitramento de honorários na impugnação -- Da impossibilidade de dupla condenação -- Da disciplina dos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença no projeto do novo Código de processo civil.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 60, n. 413, p. 39–75, mar., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

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