Tipo
Artigo de revista
Autor
Lima, Sávio Carmona de
Título
O porte de remessa e sua natureza jurídica
Data
2012
Ementa

Sumário:Preparo recursal. Seus componentes -- Das espécies tributárias previstas na Constituição Federal -- Das taxas -- A natureza jurídica do porte de remessa e o cerne da questão ventilada.

Classificação (CDDir)
341.46216
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Custas e despesas [ 341.46216 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 5, p. 167–164, 1. quinz. mar., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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