O artigo 94 da Lei nº 9.615/1998 foi alterado pela Lei nº 12.395/2011
Data
2012, 2011
Ementa
Sumário:Breve histórico -- Princípios da legislação esportiva -- A caracterização do atleta profissional, independente da modalidade praticada, e aplicação subsidiária da CLT -- Relato de casos práticos.