Tipo
Artigo de revista
Título
Uma revisita ao habeas data
Data
2012
Ementa

Sumário:As lacunas da Lei nº 9.507, de 12 de novembro de 1007 e a nova Lei do mandado de segurança.

Classificação (CDDir)
341.2743
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]
»»»» Habeas Data [ 341.2743 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 106, p. 25–38, jan., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

2023-01-29T00:40:20.000Z [ 9582718 ]