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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Alves, Mariana Rodrigues Lemes
Título
Os efeitos da decisão na ação de descumprimento de preceito fundamental
Data
2012
Classificação (
CDDir
)
341.206
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental [
341.206
]
Publicação: Texto - Português
2012
Informativo jurídico Consulex
Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
Descrição Física: v. : il.
Referência: v. 26, n. 8, p. 5–8, 20 fev., 2012.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:40:19.000Z [ 9582688 ]