Sumário:Evolução histórica na legislação infraconstitucional -- Constitucionalização da proteção ao emprego -- Aviso prévio constitucional: Prazo mínimo de trinta dias. Proporcionalidade do prazo -- Questões práticas envolvendo a aplicação da Lei 12.506/2011: Inconstitucionalidade do patamar temporal máximo. Extensão da proporcionalidade em favor do empregador. Aviso prévio em curso no início da vigência da lei. Extensão ao empregado doméstico. Frações iguais ou superiores a seis meses de tempo de serviço. Ausência por sete dias corridos.