A presunção de dependência econômica em favor de cônjuges e companheiros de segurados do regime geral de previdência social
Data
2012, 2011
Ementa
Sumário:As evidências e suas repercussões no direito : como influem na administração do tempo, das expectativas e das provas no universo jurídico -- Em torno da presunção de dependência econômica estampada no artigo 16, § 4º, da Lei nº 8.213/1991.