Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Cássia Bertassone da
Título
Desaposentação através de mandado de segurança
Data
2011
Ementa

Sumário:Desaposentação: da desnecessidade de previsão legal. Da viabilidade atuarial . Da ausência de violação ao princípio da isonomia. Da ausência de obrigatoriedade na restituição dos valores percebidos anteriormente à desaposentação.

Classificação (CDDir)
341.62352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]
»»»»» Aposentadorias e Pensões [ 341.62352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista Síntese: direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2011.
   Descrição Física: 100 v.
   Referência: v. 10, n. 44, p. 29–43, set./out., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STJ,  TJD

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