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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Tesheiner, José Maria, 1934
Título
Ação de improbidade administrativa contra agentes políticas
Data
2011
Ementa
Sumário:
Inconstitucionalidade do art. 84 do CPP com a redação da Lei 10.628/2002.
Classificação (
CDDir
)
341.336
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [
341.33
]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [
341.336
]
Publicação: Texto - Português
2011
Revista de processo
/ Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
Referência: v. 36, n. 195, p. 13–36, maio, 2011.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TJD
2023-01-29T00:50:32.000Z [ 9609564 ]