Responsabilidade civil do Estado pela violação à garantia da duração razoável do processo
Data
2011
Ementa
Sumário:Garantia da duração razoável do processo -- Responsabilidade civil do Estado pela demora do processo: a experiência italiana -- Perspectiva de responsabilização civil do Estado pela demora do processo no Brasil.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ] »»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]