Coisa julgada na ação de improbidade administrativa =, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Sousa, Francisco Arlem de Queiroz

Título

Coisa julgada na ação de improbidade administrativa =

Data

2011

Ementa

Sumário:Limites da coisa julgada: objetivos e subjetivos -- Coisa julgada em ações coletivas -- Diferenciação: probidade e moralidade -- Ação de improbidade administrativa -- Sanções da lei de improbidade administrativa -- Regime de coisa julgada aplicável à ação de improbidade administrativa -- Posições doutrinárias divergentes sobre o regime da coisa julgada na LIA.

Classificação (CDDir)

341.336

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

2011

Revista da AGU
Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, Centro de Estudos Victor Nunes Leal, 2002.

   Referência: v. 10, n. 28, p. 133–180, abr./jun., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, MJU, TJD