Sumário:Do serviço voluntário : aspectos conceituais -- Dimensão objetiva do serviço voluntário -- Dimensão subjetiva do serviço voluntário -- A educação de jovens e adultos como direito fundamental e dever do Estado -- A educação de jovens e adultos como serviço público essencial -- A utilização de trabalhadores voluntários para execução de serviços públicos na área educacional -- Organização e funcionamento do Programa Brasil Alfabetizado: Análise da relação de trabalho estabelecida no Programa Brasil Alfabetizado : preenchimento dos requisitos da relação de emprego -- Da necessidade de realização de certame para a contratação de profissionais do Programa Brasil Alfabetizado.