Tipo
Artigo de revista
Autor
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Título
A ação direta de incostitucionalidade nº 4.530 e a regulamentação dos serviços de mototaxi e de motofrete
Data
2011
Classificação (CDDir)
341.205
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Fórum administrativo
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
   Referência: v. 11, n. 121, p. 49–53, mar., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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