Tipo
Artigo de revista
Título
Da notificação de contratos de fornecimento e de distribuição ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
Data
2011
Ementa

Sumário:Atos de concentração: análise do art. 54, caput, e § 3º da Lei Antitruste -- Direito comparado -- Análise da jurisprudência do Cade -- À guisa de conclusão: definição de parâmetros objetivos para a notificação de contratos de distribuição e de fornecimento ao SBDC.

Classificação (CDDir)
341.378
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista do Ibrac
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, 1992.
   Descrição Física: 108 v.
   Referência: v. 18, n. 19, p. 173–221, 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

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