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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Lessa, Sebastião José
Título
Princípios da razoabilidade e da proporcionallidade (artigo nº 2, caput, parágrafo único, inciso VI, da Lei nº 9.784/1999) - conteúdo e adequada abrangência dos princípios - breve reflexão
Data
2011
Classificação (
CDDir
)
341.501
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Teoria, conceito e fundamento do direito penal ou direito de punir [
341.501
]
Publicação: Texto - Português
2011
Revista Síntese responsabilidade pública
Imprenta: São Paulo, IOB, 2011.
Referência: v. 1, n. 4, p. 40–53, ago./set., 2011.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
2023-01-29T00:42:47.000Z [ 9589154 ]