Tipo
Artigo de revista
Título
Constitutional review of member state action
Data
2011
Ementa

Resumo:O artigo procura analisar os diferentes graus de especificidade das decisões judiciais, os tipos de caso em que cada uma é usado, as razões que determinam variações, e se quaisquer conclusões podem ser tiradas quanto à melhor abordagem que o Tribunal deve tomar.

Sumário:Constitutional review and the preliminary reference procedure -- Degrees of specificity : outcome, guidance and deference -- A case study : age discrimination cases -- Criteria determining the specificity of the ruling -- Is there an optimum approach?

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Inglês

 
2011
International journal of constitutional law
   Imprenta: New York, Oxford University Press, New York University School of Law, 2003.
   Referência: v. 9, n. 3-4, p. 737–756, July/Oct., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

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