Tipo
Artigo de revista
Título
As prerrogativas processuais da Fazenda Pública no Projeto do Código de Processo Civil (PLS n. 166, de 2010)
Data
2011
Ementa

Resumo:Trata do projeto do Novo Código de Processo Civil.

Classificação (CDDir)
341.463
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão [ 341.463 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 48, n. 190 t.2, p. 191–201, abr./jun., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

Biblioteca Digital

 
 
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal

2023-01-29T00:41:21.000Z [ 9585443 ]