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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Cianci, Mirna, 1957
Título
As prerrogativas processuais da Fazenda Pública no Projeto do Código de Processo Civil (PLS n. 166, de 2010)
Data
2011
Ementa
Resumo:
Trata do projeto do Novo Código de Processo Civil.
Classificação (
CDDir
)
341.463
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Civil [
341.46
]
»»» Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão [
341.463
]
Publicação: Texto - Português
2011
Revista de informação legislativa
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
Referência: v. 48, n. 190 t.2, p. 191–201, abr./jun., 2011.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
Biblioteca Digital
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
Texto completo disponível na
Biblioteca Digital do Senado Federal
2023-01-29T00:41:21.000Z [ 9585443 ]