Tipo
Artigo de revista
Título
A EC N. 45/2004 e a inconstitucionalidade dos filtros recursais da trascendência e da repercussão geral =
Data
2011
Ementa

Resumo:Assere que o recursos extraordinário, especial e de revista divergem dos demais por não seprestarem a (re)discussões fáticas e trazem pressupostos especialíssimos. Entende que essa suposta questão jurídica - principalmente a partir das inovações trazidas pela EC n. 45/2004 -não pode estar adstrita à esfera de interesse das partes litigantes, mas representar reflexos para toda a coletividade.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 15, n. 53, p. 31–44, abr./jun., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 

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