Tipo
Artigo de revista
Título
A condução de veículos como atividade perigosa
Data
2011
Ementa

Resumo:"Analisa a condução de veículos como atividade perigosa nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro, demonstrando que, em Portugal, a discussão consiste em saber se o art. 493 do CC é aplicável aos acidentes de trânsito. Esclarece que o art. 927 do CC brasileiro dispõe que a responsabilidade pelo risco está configurada nos casos especificados em lei e quando a atividade desenvolvida pelo autor do dano implicar risco para os direitos de outrem".

Classificação (CDDir)
342.1
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 15, n. 52, p. 82–88, jan./mar., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 

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