Um breve estudo das Súmulas Vinculantes nºs 5 e 11 do Supremo Tribunal Federal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Gaio, Ana Paula Pina

Título

Um breve estudo das Súmulas Vinculantes nºs 5 e 11 do Supremo Tribunal Federal

Data

2011

Ementa

Sumário:Da inconstitucionalidade material das súmulas vinculantes -- Os requisitos constitucionais e legais para a edição das súmulas vinculantes.

Classificação (CDDir)

340.143

DIREITO [ 340 ]
» Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional [ 340.1 ]
»» Axiologia jurídica ﴾teoria dos valores jurídicos: justiça, ordem, paz etc.﴿ [ 340.14 ]

Publicação: Texto - Português

2011

Revista brasileira de estudos constitucionais: RBEC
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.

   Referência: v. 5, n. 18, p. 29–49, abr./jun., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD