Sumário:A possibilidade de mutabilidade do regime de bens aos casamentos celebrados na vigência do CC anterior -- Mutabilidade do regime de bens aos cônjuges casados pelo regime da separação obrigatória -- Efeitos da mutabilidade do regime de bens.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Direito de família [ 342.16 ] »»» Casamento [ 342.162 ] »»»» Efeitos do casamento sobre os bens dos cônjuges. Regime dos bens no casamento [ 342.1626 ]
Publicação: Texto - Português
2011
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.