Tipo
Artigo de revista
Título
A desigualdade conjugal do código civil
Data
2011
Ementa

Sumário:A possibilidade de mutabilidade do regime de bens aos casamentos celebrados na vigência do CC anterior -- Mutabilidade do regime de bens aos cônjuges casados pelo regime da separação obrigatória -- Efeitos da mutabilidade do regime de bens.

Classificação (CDDir)
342.1626
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Efeitos do casamento sobre os bens dos cônjuges. Regime dos bens no casamento [ 342.1626 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 31, n. 112, p. 162–173, jul., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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