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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Vargas, Thiago de Oliveira
Título
Da Não incidência do ICMS na venda do bem arrendado pelo arrendador na finalização do contrato de arrendamento mercantil (leasing)
Data
2011
Classificação (
CDDir
)
342.1481
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [
342.14
]
»»» Outras formas contratuais [
342.148
]
»»»» Contrato de arrendamento mercantil ﴾leasing﴿. Alienação fiduciária [
342.1481
]
Publicação: Texto - Português
2011
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 195, p. 151–159, dez., 2011.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:40:40.000Z [ 9583609 ]