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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Cardoso, Oscar Valente
Título
Lançamento por homologação, prescrição, Lei complementar nº 118/2005 e decisão do STF no RE nº 566.621
Data
2011
Classificação (
CDDir
)
341.3942
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Crédito tributário [
341.394
]
»»»» Lançamento [
341.3942
]
Publicação: Texto - Português
2011
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 195, p. 95–103, dez., 2011.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:40:40.000Z [ 9583603 ]