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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Bussamara, Walter Alexandre
Título
Uma crítica à aparente flexibilização do STF em face da "efetividade do exercício do poder de polícia" na taxa de renovação de alvará de localização e funcionamento de estabelecimentos"
Data
2011
Classificação (
CDDir
)
341.37
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Poder de Polícia [
341.37
]
Publicação: Texto - Português
2011
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 193, p. 154–162, out., 2011.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:40:37.000Z [ 9583484 ]