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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Alcântara, Pollyana da Silva
Título
Ocupação irregular de terrenos públicos que ostentam construções realizadas à custa dos ocupantes
Data
2011
Classificação (
CDDir
)
342.12
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [
342.12
]
Publicação: Texto - Português
2011
Revista brasileira de direito municipal: RBDM. --
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2005.
Referência: v. 12, n. 41, p. 39–51, jul./set., 2011.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
2023-01-29T00:40:11.000Z [ 9582321 ]