Sumário:Filiação jurídica e filiação biológica : uma necessária distinção: Exeception plurium concumbentiun -- Filiação socioafetiva e o padrasto: Adoção do patronímico do padrasto. O padrasto e os alimentos.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Parte geral [ 342.11 ] »»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ]