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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Vládia Pompeu
Título
A declaração de inconstitucionallidade de lei ou ato normativo e seus efeitos sobre os processos administrativos fiscais em curso
Data
2011
Classificação (
CDDir
)
341.3958
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Ilícito tributário [
341.395
]
»»»» Processo fiscal administrativo [
341.3958
]
Publicação: Texto - Português
2011
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 189, p. 111–116, jun., 2011.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:40:08.000Z [ 9582125 ]