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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
Título
Desmistificando a modulação dos efeitos temporais das viradas jurisprudenciais (prospective overruling) no Direito Tributário
Data
2011
Classificação (
CDDir
)
341.418
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [
341.41
]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [
341.418
]
Publicação: Texto - Português
2011
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 189, p. 77–94, jun., 2011.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:40:08.000Z [ 9582122 ]