Sumário:Legislação aplicável -- O conceito de estágio: Atividades equiparadas ao estágio -- Os princípios da relação de estágio -- Características do contrato de estágio: Solene. Tripartite. Oneroso. Trato sucessivo. Subordinativo. Atividade -- Espécies: Exigibilidade. Finalidade -- Requisitos para validade do contrato de estágio: Requisitos subjetivos. Requisitos objetivos -- Do vínculo de estágio e do vínculo de emprego -- Os direitos do estagiário: Jornada de trabalho. Recesso anual. Seguro contra acidentes pessoais. Proteção à saúde e segurança. Bolsa de estudo e auxílio transporte.