Regime da separação de bens. Pacto antenupcial. Sucessão. Testamento. Herdeiros necessários. Inadmissibilidade, por ilegítima, da inclusão de cônjuge casado pelo regime da separação total de bens no rol dos herdeiros necessários. Jurisprudência pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Regime da separação de bens. Pacto antenupcial. Sucessão. Testamento. Herdeiros necessários. Inadmissibilidade, por ilegítima, da inclusão de cônjuge casado pelo regime da separação total de bens no rol dos herdeiros necessários. Jurisprudência pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ

Data

2011

Classificação (CDDir)

342.1626

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Efeitos do casamento sobre os bens dos cônjuges. Regime dos bens no casamento [ 342.1626 ]

Publicação: Texto - Português

2011

Revista Síntese: direito da família
Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.

   Referência: v. 13, n. 68, p. 172–184, out./nov., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, SEN, STJ, TJD