Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Mensurando a independência das agências regulatórias brasileiras
 

Data
2011
 

Ementa

Resumo:Inclui tabelas e gráficos da vocância na diretoria das agências regulatorias brasileiras e contingência orçamentária no período 1997 a 2008.

 

Classificação (CDDir)
340
 

 
DIREITO [ 340 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2011
Planejamento e políticas públicas. --
   Imprenta: Brasília, Instituto de Planejamento Econômico e Social Ipea, 1989.
   Referência: n. 36, p. 213–250, jan/jun., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MTE,  SEN



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre a gestâo de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Água - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
 


 
 

 
Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
 


 
 

 
Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 


 
 

 
Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
 



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