Tipo
Artigo de revista
Título
Considerações sobre a quebra do sigilo de dados telefônicos
Data
2011
Ementa

Sumário:A tutela da intimidade e o sigilo de dados e comunicações -- Dados telefônicos e a proteção à intimidade - Art 5º, X CF/1988 -- Sobre o direito à prova, sua licitude e o interesse público -- Situações especiais : a requisição de quebra por parte das CPIs e do Ministério Público -- As conseqüências penais e civis.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista de direito das comunicações =: Communications law review
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2010.
   Referência: v. 2, n. 3, p. 97–124, jan./jun., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

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