Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Considerações sobre a quebra do sigilo de dados telefônicos
 

Data
2011
 

Ementa

Sumário:A tutela da intimidade e o sigilo de dados e comunicações -- Dados telefônicos e a proteção à intimidade - Art 5º, X CF/1988 -- Sobre o direito à prova, sua licitude e o interesse público -- Situações especiais : a requisição de quebra por parte das CPIs e do Ministério Público -- As conseqüências penais e civis.

 

Classificação (CDDir)
341.2
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2011
Revista de direito das comunicações =: Communications law review. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2010.
   Referência: v. 2, n. 3, p. 97–124, jan./jun., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN



Normas Referenciadas
 
 

 
Altera o Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 


 
 

 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 


 
 

 
Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
 



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