Sumário:Os limites entre o direito à propriedade intelectual e a defesa da concorrência: uma abordagem teórica -- Estudo comparado: diferenças na legislação brasileira e americana quanto à defesa da concorrência e à proteção à propriedade intelectual -- O Caso Ebay Inc. and Half.com v. MercExchange, L.L.C.: uma análise.