Sumário:A era da constitucionalização do direito -- Teorias sobre os efeitos dos direitos fundamentais nas relações intersubjetivas. Teoria norte-americana da state action. Teoria dos efeitos indiretos ou mediatos. Teoria da aplicabilidade direta ou eficácia imediata dos direitos fundamentais -- Direitos fundamentais e relações privadas: o enfrentamento pela doutrina e jurisprudência brasileira. A jurisprudência constitucional na incidência dos direitos fundamentais nas relações entre particulares.