Tipo
Artigo de revista
Autor
Torreão, Marcelo Pires
Título
Devido processo da regulação
Data
2011
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao direito flexível ou à maleabilidade conferida aos atos de regulação no direito dos Estados Unidos, França, Itália e Brasil.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 9, n. 33, p. 129–160, abr./jun., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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