Capacidade para ser parte condomínio. Legitimação do condomínio para atuar em juízo na defesa da coletividade de condôminos. Condomínio do tipo clássico, regido pelo direito comum (Código civil)
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense. Descrição Física: 114 v. ; 24 cm