Tipo
Artigo de revista
Título
A nova lei de estágio e o papel do Ministério Público na defesa das relações de trabalho
Data
2011
Ementa

Sumário:Breve histórico. Estágio: conceito, justificativa e disposições da Lei 11.788/2008. Requisitos materiais e formais. Modalidades e características. O papel da instituição de ensino. Unidade concedente. Agentes de integração. Do estagiário. Jornada de trabalho. Bolsa e auxílio-transporte. Recesso. Saúde e segurança no trabalho. Limites de contratação: proporcionalidade entre número de estagiários e empregados de cada estabelecimento. Consequências do descumprimento da Lei n. 11.788/2008 -- O papel do Ministério Público do Trabalho na defesa das relações de trabalho: combate ao estágio desvirtuado : Da natureza dos interesses tutelados. Das formas e instrumentos de atuação do Ministério Público do Trabalho no combate ao estágio desvirtuado.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
O trabalho: doutrina em fascículos mensais
   Imprenta: Brasília, Decisório Trabalhista, 1997.
   Referência: n. 169, p. 6011–6023, mar., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TST

2023-01-29T00:38:08.000Z [ 9577481 ]