Tipo
Artigo de revista
Título
Legitimidade ativa dos condomínios para a ação civil pública
Data
2011
Ementa

Sumário:Ação coletiva -- A ação civil pública como um dos meios de manifestação da ação coletiva -- Os dois centros de validade da legitimidade coletiva ativa para a ação civil pública -- Legitimidade ativa dos condomínios para a ação civil pública.

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 36, n. 194, p. 205–242, abr., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-29T00:37:51.000Z [ 9576872 ]