Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos jurídico-tributários concernentes ao aproveitamento de ágio
Data
2011
Ementa

Resumo:"O estudo examina a integralização de ações de uma empresa, industrial ou empresa comercial com avaliação das ações pelo valor de mercado e formação de ágio. O fortalecimento da empresa teve um objetivo comercial, ou seja, dar-lhe competitividade. O aproveitamento posterior do ágio com amortização de 1/60 dos valores deu-se nos exatos termos do art. 20 do Dec.-lei 1.558/1997 e do art. 7º da Lei 9.532/1997. A legalidade da operação resta evidente.".

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 100, n. 906, p. 331–354, abr., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

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