Introdução do operador econômico autorizado no sistema aduaneiro brasileiro, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Ferreira, Antonio Cesar Bueno

Título

Introdução do operador econômico autorizado no sistema aduaneiro brasileiro

Data

2011

Ementa

Resumo:Analisa as condições necessárias para implantação do programa brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), denominado Programa Aduaneiro de Segurança Controle e Simplicação - PASS, tendo por base à estrutura Normativa da Organização Mundial das Aduanas (OMA).

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2011

Tributação em revista
Imprenta: Brasília, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Tesouro Nacional Sindifisco, 1992.
Descrição Física: v. : il. ; 28 cm

   Referência: v. 17, n. 58, p. 38–44, jan./mar., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ