Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Eider Avelino
Título
Termo inicial do prazo de 15 dias para o cumprimento voluntário da sentença
Data
2011
Ementa

Sumário:Termo inicial do prazo para cumprimento : Fluência automática do termo inicial do prazo para cumprimento, independentemente de intimação do devedor. Necessidade de intimação do devedor para a fluência do prazo para cumprimento -- Jurisprudência do STJ : Alteração do entendimento pela Corte Especial do STJ: REsp 940.274/MS.

Classificação (CDDir)
341.4632
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão [ 341.463 ]
»»»» Tempos e prazos. Computação do tempo. Abreviação do prazo [ 341.4632 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 36, n. 191, p. 275–295, jan., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-29T00:37:27.000Z [ 9575881 ]