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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, José do Carmo Veiga de
Título
A transformação do sistema penitenciário pelo voto - réus condenados em definitivo - proposta de mudança na Constituição da República de 1988
Data
2011
Classificação (
CDDir
)
341.28
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [
341.28
]
Publicação: Texto - Português
2011
Revista de doutrina e jurisprudência
/ Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
Imprenta: Belo Horizonte, TRE-MG, 1993.
Descrição Física: v. ; 23 cm
Referência: n. 22, p. 9–28, 2011.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STJ
2023-01-29T00:37:21.000Z [ 9575591 ]