Tipo
Artigo de revista
Autor
Calciolari, Ricardo Pires
Título
Aspectos jurídicos da guerra fiscal no Brasil
Data
2011, 2006
Ementa

Sumário:Caracterização e histórico da guerra fiscal -- A guerra fiscal nos estados e o ICMS -- A guerra fiscal nos municípios e o ISS.

Classificação (CDDir)
341.39104
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Teoria. Fundamentos [ 341.391 ]
»»»» Incentivos fiscais [ 341.39104 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Cadernos de finanças públicas
   Imprenta: Brasília, Escola de Administração Fazendária Esaf, 2000.
   Referência: n. 7, p. 5–29, dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN
 
2011
Revista de estudos tributários
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
   Referência: v. 13, n. 77, p. 21–45, jan./fev., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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