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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Carlos Frederico Braga
Título
A função jurisdicional atributiva dos direitos fundamentais
Data
2010, 2009
Classificação (
CDDir
)
341.27
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [
341.27
]
Publicação: Texto - Português
2010
De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Imprenta: Belo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2006.
Referência: n. 14, p. 122–136, jan./jun., 2010.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
SEN
,
STJ
,
TJD
2009
Jurisprudência mineira
/ Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 1950.
Descrição Física: 213 v.
Referência: v. 60, n. 191, p. 20–28, out./dez., 2009.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:34:55.000Z [ 9569546 ]