A legitimidade do Ministério Público Militar para a defesa dos direitos coletivos nas áreas sob administração militar, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Luz, Cláudia Márcia Ramalho Moreira

Título

A legitimidade do Ministério Público Militar para a defesa dos direitos coletivos nas áreas sob administração militar

Data

2010

Ementa

Sumário:Da necessidade de atuação do MPM em inquéritos civis e ações civis públicas -- Administrativo. Constitucional. Processual Civil. Ministério Público Militar. Ação Civil Pública. Legitimidade Ativa.

Classificação (CDDir)

341.7

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]

Publicação: Texto - Português

2010

Consulex: revista jurídica
Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
Descrição Física: v. : il.

   Referência: v. 14, n. 313, p. 30–32, jan., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD

2010

Revista do Ministério Público Militar
Imprenta: Brasília, Ministério Publíco Militar, 1990.

   Referência: v. 36, n. 21, p. 9–14, abr., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU, SEN, STF, STJ, STM