Tipo
Artigo de revista
Título
Reclamação constitucional
Data
2010
Ementa

Sumário:Reclamação como medida administrativa -- Reclamação como medida de jurisdição voluntária -- Reclamação como processo objetivo -- Reclamação como recurso -- Reclamação como sucedâneo recursal -- Reclamação como incidente processual -- Reclamação como exercício do direito de petição -- Reclamação como remédio processual -- Reclamação como ação

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
   Imprenta: São Paulo, Secretaria dos Negócios da Justiça, Procuradoria Geral do Estado, 1971.
   Descrição Física: 80 v.
   Referência: n. 72, p. 333–386, jul./dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

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