Tipo
Artigo de revista
Título
Cláusulas compromissórias em contratos de adesão
Data
2010
Ementa

Sumário:Características do contrato de adesão : Falta de negociação das cláusulas. Desequilíbrio entre as partes contratantes. Os contratos de adesão não são endereçados a uma pessoa em particular, destinando-se a uma série indefinida de contratações. O aderente não tem a opção de recusar a proposta, pois o objeto do contrato, normalmente, é monopólio da empresa ofertante. O ofertante não pode se recusar a celebrar o contrato com o interessado. O contrato de adesão é típico das relações de consumo. A especidificação do objeto descaracteriza o contrato de adesão. A existência de um formulário-padrão não caracteriza por si só o contrato de adesão.

Classificação (CDDir)
342.14692
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Transação e compromisso [ 342.1469 ]
»»»» Compromisso. Cláusula compromissória [ 342.14692 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista trimestral de direito civil: RTDC
   Imprenta: Rio de Janeiro, Padma, 2000.
   Referência: v. 11, n. 44, p. 3–17, out./dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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