Tipo
Artigo de revista
Título
Um regime para a tributação internacional
Data
2010
Ementa

Resumo:"A ideia de um regime para a tributação internacional consiste na percepção de que algumas regras nucleares do Direito Tributário internacional chegaram a um nível de estabilização suficiente para serem consideradas integrantes do Direito internacional. Partindo de uma perspectiva inspirada no pensamento de Klaus Vogel, o artigo apresenta as regras que deveriam ser defendidas por países em desenvolvimento, como o Brasil."

Sumário:A legitimidade da tributação das situações internacionais -- A consolidação de um regime para a tributação internacional -- Os regimes interno e convencional brasileiros para a tributação internacional -- Perspectivas para o Brasil.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 24, p. 464–487, 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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