Tipo
Artigo de revista
Título
A administração pública e a terceirização da atividade-fim
Data
2010
Ementa

Resumo:Aborda a questão da indevida substituição de pessoal concursado por ilícitas terceirizações. Discorre sobre o campo adequado das terceirizações, do entendimento do Tribunal de Contas da União, assim como defende, ao final, a possibilidade de ajuizamento de ação popular para correção de tais desvios.

Sumário:Da vedação à terceirização da atividade-fim -- A terceirização dos serviços advocatícios -- Uso da ação popular para combate às terceirizações irregulares.

Classificação (CDDir)
341.31
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 24, n. 156, p. 288–302, nov./dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TJD

2023-01-29T00:41:43.000Z [ 9586530 ]